O Canal da Denúncia é o meio de comunicação seguro, que possibilita o anonimato das denúncias, permitindo o Município de Vidigueira, perante factos conhecidos e denunciados de boa fé, atuar e corrigir eventuais atuações ilícitas e prevenir a sua ocorrência futura, garantindo o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor e uma atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

Este canal deverá ser utilizado apenas para questões graves e enquadradas no âmbito da respetiva lei. 

Caso pretenda apresentar uma simples reclamação, solicitação de informação, pedido, opinião, sugestão, consulta ou elogio envie o pedido para o email geral@cm-vidigueira.pt ou entre em contato pelo telefone "284 437 400".

Para fazer uma denúncia clique no botão "DENUNCIE PELA WEB".

O Município de Vidigueira, agradece a sua iniciativa e confiança.